Curso Online de Direito Processual Penal

Descrição do curso:

Tanto acadêmicos quanto os profissionais da área do direito, podem participar deste curso, que tem como base passar todo o conhecimento sobre os elementos de cada etapa do processo penal.

Conteúdo Programático

Definição do direito processual penal;

Conceito e atribuição de inquérito policial;

Características e finalidade do inquérito policial;

Formas de instauração do inquérito policial;

Encerramento e arquivamento do inquérito policial;

Condições gerais da ação penal;

Classificação das ações penais;

Características ou princípios da ação penal pública;

Ação penal privada;

Jurisdição no processo penal;

Competência;

Prisão;

Mandado de prisão;

Prisão especial e prisão temporária;

Liberdade provisória;

Prisão em flagrante;

Prisão preventiva e prisão definitiva;

Prisão em crime de ação penal pública condicionada e prisão em crime de ação penal privada;

Prova pericial;

Sentença;

Espécies de sentença;

Emendatio libelli e mutatio libelli;

Publicação e intimação da sentença;

Recursos;

Recursos no processo penal;

Habeas corpus;

Revisão criminal;

Correição parcial.

Não perca a chance de fazer um curso espetacular, com ótimo conteúdo. 

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Informações sobre o Curso:

Página Informativa do Curso

Produtor: Portal Educação

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