Curso Online de Direito Administrativo e Internacional

Descrição do curso:

O referido curso visa promover o conhecimento nos Direitos Administrativo e Internacional que estão previstos nas Leis Nacionais e Internacionais, bem como na Constituição Federal. A carga horária é de 120h (cento e vinte horas). Têm como público-alvo Advogados, Juízes, Universitários, Professores, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Procuradores, Funcionários Públicos, estudantes e o cidadão em geral.

Conteúdo Programático:

Direito Administrativo;

Conceito;

Histórico;

Fontes;

Relações do direito administrativo com outros ramos do direito;

Princípios do direito administrativo;

Atos administrativos;

Conceito;

Requisitos;

Classificação;

Espécies de atos administrativos;

Administração pública;

Conceito;

Atividade administrativa;

Princípios da administração pública;

Bens públicos;

Órgãos e agentes públicos;

Administração direita e indireta;

Noções gerais;

Autarquias;

Fundações;

Concessão e permissão de serviço público;

Entidades estatais;

Controle da administração pública;

Poderes da administração pública;

Poderes administrativos;

Poder vinculado;

Poder discricionário;

Poder hierárquico;

Poder disciplinar;

Poder regulamentar;

Poder de polícia;

O administrador público;

Os poderes e deveres do administrador público;

Poder-dever de agir;

Dever de probidade;

Dever de eficiência;

Dever de prestar contas;

O uso e abuso de poder;

Excesso de poder;

Omissão da administração;

Contratos administrativos e licitações;

Contratos administrativos;

Conceito;

Características;

Cláusulas de privilégios ou exorbitantes;

Licitação;

Conceito;

Modalidades de licitações;

Tipos e fases licitatórias;

Sanções;

Direito Internacional;

Introdução;

Diferenças entre o direito público e o direito privado;

Fundamento e características do direito internacional;

Fundamento;

Características;

Conflito de normas (direito interno e internacional);

Direito internacional público;

Conceito;

A relação do dip com outras disciplinas;

Direito internacional privado;

Conceito;

Objeto;

Conexão e seus elementos;

Nacionalidade;

Condição jurídica do estrangeiro no Brasil;

Vistos de entrada;

Tipos de vistos;

Bibliografias;

Diferentes fontes do direito internacional;

Definição de fontes;

Fontes no direito internacional;

Convenção de Viena de 1969;

Tratados internacionais;

Definição de tratado;

Elementos essenciais e classificação;

Requisitos da validade;

Celebração dos tratados;

Incorporação de tratados no direito brasileiro;

Modificação, extinção, anulidade e nulidade;

Costume internacional;

Noções gerais;

Costume internacional;

Princípios gerais do direito;

Atos unilaterais;

Meios auxiliares;

Bibliografias;

Relações diplomáticas e consulares;

Relações diplomáticas;

Relações consulares;

Solução pacífica dos conflitos internacionais;

Negociação e meios diplomáticos;

Meios semijudicial e judicial;

Meios políticos;

Outros meios de solução de conflitos (coercitivos);

Imunidades e privilégios;

Diplomatas;

Chefe de estado;

Consulares;

Organizações internacionais;

Proteção diplomática internacional;

Bibliografias

Organizações internacionais;

Introdução;

Definição;

Principais características;

Elementos constitutivos;

Personalidade jurídica;

Função e competência;

Função;

Competência;

Organização das nações unidas (ONU);

Principais órgãos da ONU;

Organizações internacionais especializadas;

FAO;

OIT;

OMS;

Unesco;

Organização dos estados americanos (OEA);

Organizações não-governamentais;

Bibliografias;

O mundo globalizado;

A globalização;

Definição;

Capitalismo global e o trabalho informal;

Os blocos econômicos;

Cooperação econômica da Ásia e do pacífico (APEC);

Comunidade dos estados independentes (CEI);

Acordo de livre comércio da América do norte (nafta);

Comunidade econômica européia (CEE);

Grupo dos oito;

O mercosul;

A alca sobre o sistema jurídico brasileiro;

Cooperação econômica da Ásia e do pacífico (APEC);

Comunidade dos estados independentes (CEI)

Acordo de livre comércio da América do norte (nafta);

Comunidade econômica européia (CEE);

Grupo dos oito;

O mercosul;

A alca sobre o sistema jurídico brasileiro;

A importância do tratado da união europeia;

A relação entre a união europeia e o mercosul;

Meios financeiros da união europeia e do mercosul;

Os direitos humanos e a globalização;

Definição de direitos humanos;

Os direitos humanos e o avanço no processo de globalização;

Direitos humanos e o mercosul;

A defesa dos direitos fundamentais e o mercosul;

A eficácia da proteção dos direitos humanos;

Os direitos humanos como instrumento humanizador;

Bibliografias.

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Informações sobre o Curso:

Página Informativa do Curso

Produtor: Portal Educação

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