Curso Online de Direito do Consumidor







Descrição do curso:
Este curso on-line proporciona conhecimento sobre o Direito do Consumidor. Os participantes aprenderão os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores e também as penalidades a que estão sujeitos na relação consumerista.
Carga horária: 60 horas
Duração: 30 dias

Conteúdo Programático:


  • Apresentação e introdução ao curso;

  • Conceito de direito do consumidor;

  • Conceito de consumidor e fornecedor;

  • Consumidor;

  • Fornecedor;

  • Objeto;

  • Política Nacional de relações de consumo e seus princípios;

  • Política Nacional de relações de consumo;

  • Princípios nas relações de consumo;

  • A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor;

  • Sistema Nacional de defesa do consumidor;

  • Função e garantia dos direitos básicos;

  • Termo de garantia;

  • Manual de instrução;

  • Garantia complementar;

  • Responsabilidade da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço;

  • Da responsabilidade pelo vício do produto;

  • Produto e serviço e suas responsabilidades;

  • Produto e serviço;

  • Serviços públicos e sua possibilidade de paralisação;

  • Proteção do consumidor;

  • A responsabilidade dos órgãos públicos;

  • Departamento de proteção e defesa do consumidor;

  • Os PROCONs estaduais e municipais;

  • Da prescrição e da decadência;

  • Da decadência;

  • Da prescrição;

  • Da desconsideração da personalidade jurídica;

  • Publicidade enganosa e abusiva na fase contratual;

  • Publicidade enganosa e abusiva e o controle publicitário;

  • Das práticas abusivas;

  • Contrapropaganda.



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    Informações sobre o Curso:


    Produtor: Portal Educação






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