Curso Online de Direito do Consumidor

Descrição do curso:

Este curso on-line proporciona conhecimento sobre o Direito do Consumidor. Os participantes aprenderão os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores e também as penalidades a que estão sujeitos na relação consumerista.

Carga horária: 60 horas
Duração: 30 dias

Conteúdo Programático:

Apresentação e introdução ao curso;

Conceito de direito do consumidor;

Conceito de consumidor e fornecedor;

Consumidor;

Fornecedor;

Objeto;

Política Nacional de relações de consumo e seus princípios;

Política Nacional de relações de consumo;

Princípios nas relações de consumo;

A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor;

Sistema Nacional de defesa do consumidor;

Função e garantia dos direitos básicos;

Termo de garantia;

Manual de instrução;

Garantia complementar;

Responsabilidade da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço;

Da responsabilidade pelo vício do produto;

Produto e serviço e suas responsabilidades;

Produto e serviço;

Serviços públicos e sua possibilidade de paralisação;

Proteção do consumidor;

A responsabilidade dos órgãos públicos;

Departamento de proteção e defesa do consumidor;

Os PROCONs estaduais e municipais;

Da prescrição e da decadência;

Da decadência;

Da prescrição;

Da desconsideração da personalidade jurídica;

Publicidade enganosa e abusiva na fase contratual;

Publicidade enganosa e abusiva e o controle publicitário;

Das práticas abusivas;

Contrapropaganda.

Não perca a chance de fazer um curso espetacular, com ótimo conteúdo. 

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Informações sobre o Curso:

Página Informativa do Curso

Produtor: Portal Educação

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