Curso Online de Direito Administrativo e Internacional




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Descrição do curso:

O referido curso visa promover o conhecimento nos Direitos Administrativo e Internacional que estão previstos nas Leis Nacionais e Internacionais, bem como na Constituição Federal. A carga horária é de 120h (cento e vinte horas). Têm como público-alvo Advogados, Juízes, Universitários, Professores, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Procuradores, Funcionários Públicos, estudantes e o cidadão em geral.


Conteúdo Programático:

  • Direito Administrativo;

  • Conceito;

  • Histórico;

  • Fontes;

  • Relações do direito administrativo com outros ramos do direito;

  • Princípios do direito administrativo;

  • Atos administrativos;

  • Conceito;

  • Requisitos;

  • Classificação;

  • Espécies de atos administrativos;

  • Administração pública;

  • Conceito;

  • Atividade administrativa;

  • Princípios da administração pública;

  • Bens públicos;

  • Órgãos e agentes públicos;

  • Administração direita e indireta;

  • Noções gerais;

  • Autarquias;

  • Fundações;

  • Concessão e permissão de serviço público;

  • Entidades estatais;

  • Controle da administração pública;

  • Poderes da administração pública;

  • Poderes administrativos;

  • Poder vinculado;

  • Poder discricionário;

  • Poder hierárquico;

  • Poder disciplinar;

  • Poder regulamentar;

  • Poder de polícia;

  • O administrador público;

  • Os poderes e deveres do administrador público;

  • Poder-dever de agir;

  • Dever de probidade;

  • Dever de eficiência;

  • Dever de prestar contas;

  • O uso e abuso de poder;

  • Excesso de poder;

  • Omissão da administração;

  • Contratos administrativos e licitações;

  • Contratos administrativos;

  • Conceito;

  • Características;

  • Cláusulas de privilégios ou exorbitantes;

  • Licitação;

  • Conceito;

  • Modalidades de licitações;

  • Tipos e fases licitatórias;

  • Sanções;

  • Direito Internacional;

  • Introdução;

  • Diferenças entre o direito público e o direito privado;

  • Fundamento e características do direito internacional;

  • Fundamento;

  • Características;

  • Conflito de normas (direito interno e internacional);

  • Direito internacional público;

  • Conceito;

  • A relação do dip com outras disciplinas;

  • Direito internacional privado;

  • Conceito;

  • Objeto;

  • Conexão e seus elementos;

  • Nacionalidade;

  • Condição jurídica do estrangeiro no Brasil;

  • Vistos de entrada;

  • Tipos de vistos;

  • Bibliografias;

  • Diferentes fontes do direito internacional;

  • Definição de fontes;

  • Fontes no direito internacional;

  • Convenção de Viena de 1969;

  • Tratados internacionais;

  • Definição de tratado;

  • Elementos essenciais e classificação;

  • Requisitos da validade;

  • Celebração dos tratados;

  • Incorporação de tratados no direito brasileiro;

  • Modificação, extinção, anulidade e nulidade;

  • Costume internacional;

  • Noções gerais;

  • Costume internacional;

  • Princípios gerais do direito;

  • Atos unilaterais;

  • Meios auxiliares;

  • Bibliografias;

  • Relações diplomáticas e consulares;

  • Relações diplomáticas;

  • Relações consulares;

  • Solução pacífica dos conflitos internacionais;

  • Negociação e meios diplomáticos;

  • Meios semijudicial e judicial;

  • Meios políticos;

  • Outros meios de solução de conflitos (coercitivos);

  • Imunidades e privilégios;

  • Diplomatas;

  • Chefe de estado;

  • Consulares;

  • Organizações internacionais;

  • Proteção diplomática internacional;

  • Bibliografias

  • Organizações internacionais;

  • Introdução;

  • Definição;

  • Principais características;

  • Elementos constitutivos;

  • Personalidade jurídica;

  • Função e competência;

  • Função;

  • Competência;

  • Organização das nações unidas (ONU);

  • Principais órgãos da ONU;

  • Organizações internacionais especializadas;

  • FAO;

  • OIT;

  • OMS;

  • Unesco;

  • Organização dos estados americanos (OEA);

  • Organizações não-governamentais;

  • Bibliografias;

  • O mundo globalizado;

  • A globalização;

  • Definição;

  • Capitalismo global e o trabalho informal;

  • Os blocos econômicos;

  • Cooperação econômica da Ásia e do pacífico (APEC);

  • Comunidade dos estados independentes (CEI);

  • Acordo de livre comércio da América do norte (nafta);

  • Comunidade econômica européia (CEE);

  • Grupo dos oito;

  • O mercosul;

  • A alca sobre o sistema jurídico brasileiro;

  • Cooperação econômica da Ásia e do pacífico (APEC);

  • Comunidade dos estados independentes (CEI)

  • Acordo de livre comércio da América do norte (nafta);

  • Comunidade econômica européia (CEE);

  • Grupo dos oito;

  • O mercosul;

  • A alca sobre o sistema jurídico brasileiro;

  • A importância do tratado da união europeia;

  • A relação entre a união europeia e o mercosul;

  • Meios financeiros da união europeia e do mercosul;

  • Os direitos humanos e a globalização;

  • Definição de direitos humanos;

  • Os direitos humanos e o avanço no processo de globalização;

  • Direitos humanos e o mercosul;

  • A defesa dos direitos fundamentais e o mercosul;

  • A eficácia da proteção dos direitos humanos;

  • Os direitos humanos como instrumento humanizador;

  • Bibliografias.




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